O torturador Ostrovski e o passado que assusta a neta, por Marcelo Auler

Marcelo Auler

A defesa da honra é um direto constitucional de todos os cidadãos. Recorrer à Justiça contra aqueles que lhe destratam, além de ser legal, é compreensível. O inusitado, porém, é se deixar passar três décadas – na realidade, 34 anos – para se discutir na Justiça uma acusação que se considera injusta. Desonrosa. Tal e qual acontece agora com o advogado paranaense Mario Espedito Ostrovski, que desde 1985 é apontado, em documentos oficiais, como “torturador” na ditadura civil-militar que se impôs ao país entre 1964-1985.

No último dia 25 de setembro, Ostrovski ingressou no 2º Juizado Especial Cível de Foz de Iguaçu (PR) – Processo 0028970-35.2019.8.16.0030 – com uma ação de indenização por danos morais, contra o jornalista Aluízio Palmar e o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu. Cobra uma indenização no valor máximo permitido em Juizados Especiais, R$ 39.920,00.

Foi à Justiça por conta de uma publicação no Facebook da entidade de defesa dos direitos humanos, em junho passado (reprodução ao lado), relatando um fato ocorrido seis anos antes: o chamado escracho promovido por militantes do CDHMP na frente do prédio onde o torturador no passado e hoje advogado trabalha. Na inicial da ação judicial, seu advogado, Ary de Souza Oliveira Jr, alega:

Pois bem, em data de 29 de junho de 2019, o requerente recebeu uma ligação de sua neta (adolescente de 15 anos, estudante na cidade de Foz do Iguaçu, e como todo adolescente, conectada às redes sociais) informando que na rede social FACEBOOK havia uma publicação com palavras ofensivas e que a mesma estava muito assustada e com medo diante do que estava vendo perante a rede social, inclusive porque seus amigos de escola estavam perguntado e questionando se tal pessoa MARIO ESPEDITO OSTROVSKI era seu parente, em razão do sobrenome e por óbvio não ser um sobrenome comum”. E continua: “Ainda ao longo deste dia, vários clientes lhe telefonaram, bem como amigos informando a situação que havia sido exposto e ainda querendo explicações se havia o autor sido condenado criminalmente por essas barbáries relatadas no post.”

Será que a neta conhecia o passado do avô?

Mario Espedito Ostrovski. Foto: secretaria Justiça Trabalho e DH PR

Um argumento surreal. Até porque, como se constata da simples leitura, a publicação do Facebook não apresenta nenhuma “palavra ofensiva” que justificasse uma jovem de 15 anos ficar “assustada e com medo diante do que estava vendo”. Não há ofensa, mas relato de fatos.

Relatos que se encaixam perfeitamente bem dentro do direito constitucional de todos à Liberdade de Expressão. Uma velha discussão entre o direito coletivo e o direito individual à preservação de uma imagem. Imagem, no caso, suja por atos criminosos de um passado que o próprio escolheu abraçar. Não por outro motivo, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI já se solidarizou com Palmar.

Pela versão do advogado e do “requerente” é possível deduzir, a ser verdadeiro o argumento, que a suposta neta de Ostrovski deve ter se assustado não com o relato do “escracho”, ocorrido quando ela tinha apenas 9 anos. Muito provavelmente horrorizou-se com o passado do avô. Será que ela o desconhecia?

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OAB critica Dilma por ser contra a revisão da anistia a torturadores

Do JB Online

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff “se esqueceu de seu passado de militância contra a ditadura militar ao jogar uma pá de cal sobre o pedido de revisão da Lei de Anistia, de modo a permitir a punição dos torturadores”. A iniciativa da OAB, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 153), ajuizada no Supremo Tribunal Federal, teve parecer contrário da Advocacia-Geral da União, chefiada pelo ministro Luís Inácio Adams.

De acordo com Cavalcante, a presidente Dilma “repete a síndrome de nossos governantes que negam seu passado, que dizem que não leram o que assinaram ou pedem para esquecer o que escreveram”.

– A OAB continua a manter a sua posição, à espera do julgamento da ação pelo STF – disse o presidente da entidade. A alegação de que o Pacto de San José da Costa Rica – ou a adesão a ele do Brasil ­ é posterior à Lei de Anistia, não retira do país a obrigação de cumprir suas normas. A partir do momento em que essa norma internacional se incrusta no ordenamento jurídico pátrio, passa a ser uma obrigação observá-la, independentemente do fator temporal. No Brasil, parece que a pressão política é tão grande que as pessoas tendem a mudar de opinião, negando toda a sua convicção pessoal. Mas nós da Ordem vamos continuar resistindo, e só lamentamos que tenha havido esse recuo tão grande, assim como aconteceu na questão do sigilo dos documentos de Estado, que esse governo quer que seja eterno.

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