Na noite deste domingo (19), foi impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de limitar as atribuições do presidente da República, suspendo parte de suas funções.
Bolsonaro tosse ao participar de ato que pedia a volta do AI-5 neste domingo, 19/04.
Ana Helena Tavares
Na noite deste domingo (19), foi impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de limitar as atribuições do presidente da República, suspendendo parte de suas funções.
O documento, assinado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Correa e Thiago Santos Aguiar de Pádua, inscritos na OAB-DF, alega que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem sendo omisso em dar prosseguimento ao processo no qual Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por não ter apresentado o resultado de seus testes de Covid-19.
A petição também aponta omissão do Congresso diante das várias liminares e cautelares feitas em razão da atuação indevida do presidente da Republica, que vem pondo em risco as instituições, ao participar de atos que pedem a volta da ditadura, e a saúde da população, ao minimizar e ridicularizar a pandemia do novo coronavírus.
Os advogados apresentam como precedentes os afastamentos do então deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, e do então senador Aécio Neves de sua cadeira no parlamento, ambos realizados pelo STF por crimes de responsabilidade.
Constitucionalistas já consultados sobre o tema não acreditam que o STF repita com Bolsonaro o que foi aplicado nos casos citados. Seja como for, a ação da dupla de advogados é uma demonstração efetiva da insatisfação de boa parte da sociedade com o ocupante do cargo mais alto da República.
Para acessar o documento do mandado de segurança, clique aqui.
O médico sanitarista e epidemiologista Eduardo Azeredo Costa, que foi diretor de Farmanguinhos e trabalhou cerca de 30 anos na Fiocruz, é enfático ao afirmar que “disciplina social é central para controlar doenças”. Mas como exigir do povo essa disciplina se o principal mandatário da República, o presidente do país, debocha da situação e não passa confiança?
Foto: reprodução/youtube.
Por Ana Helena Tavares, jornalista
O médico sanitarista e epidemiologista Eduardo de Azeredo Costa, que trabalhou na Organização Mundial de Saúde (OMS) na erradicação da Varíola e por 30 anos na Fiocruz, onde foi diretor de Farmanguinhos, é enfático ao afirmar que “disciplina social é central para controlar doenças”. Mas como exigir do povo essa disciplina se o principal mandatário da República debocha da situação e não passa confiança? A irresponsabilidade do presidente chegou ao ponto de ele ir ao encontro de pessoas nas ruas, nas manifestações de 15 de março, num momento em que a OMS já havia decretado pandemia.
“A disciplina social se ocasiona quando uma autoridade que seja institucional e acreditada pela população se posiciona. Quer dizer, a autoridade vem dessas duas coisas. Do papel formal que ele exerce e de que as pessoas reconheçam que ele faz isso seriamente. Quando não tem, cada um faz o que acha melhor. E não pode. Fica um tumulto”, avalia o médico.
Sabe-se que o tumulto está instalado quando, por exemplo, observamos a queda de braço entre o presidente e governadores. Enquanto estes tomam medidas como o fechamento de estradas, Bolsonaro vai lá e os desautoriza.
“Acho que falta a ele (Bolsonaro) sentimento de seu dever social. Falta a ele entender que, por mais que seja difícil esse momento, nós temos que tentar convergir para a mesma posição. Porque o país precisa hoje é que todos trabalhemos juntos para o controle do coronavírus.
Eu quero dizer o seguinte: é preciso um mínimo de harmonia (entre poderes e instâncias). Você não consegue convencer as pessoas com argumentos dissonantes.
A verdade é que o Bolsonaro, pelo despreparo dele, pelo grau de incapacidade social ser muito grande, por ele ser um cara que pensa em termos de clã, nos está fazendo perder nesse momento a capacidade de coordenação nacional do combate à pandemia.”
O epidemiologista não hesita ao definir o atual governo federal como “um vírus maior do que o coronavírus”:
“O importante é pensar numa estratégia de mudança de governo – e talvez esse vírus até acelere isso. Porque o mal que estava sendo feito, desde antes dessa pandemia, para a economia, para a vida das pessoas, é terrível. Como a precarização das leis trabalhistas, as pessoas sem seguridade social. Ou seja, o desastre Bolsonaro é muito maior do que o do coronavírus. O desastre Bolsonaro vai durar muito tempo. O coronavírus vai levar de quatro a cinco meses e depois as coisas se acomodam. O Bolsonaro ainda tem mais 3 anos e, mesmo depois disso (ou mesmo que ele caia antes), vai nos deixar muitas dificuldades para retornarmos a um país fraterno, para retornar a um país conciliado consigo mesmo, com um bom projeto de desenvolvimento, com justiça social. É chato a gente ter certeza de que há um vírus maior do que o coronavírus aqui entre nós.”
Além de médico, Eduardo Azeredo Costa é político. Foi secretário de saúde de um dos governos de Leonel Brizola no Rio de Janeiro. Foi secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, durante o governo de Dilma Rousseff. Ele tem como lema uma frase do patologista alemão Rudolf Karl Virchow: “A medicina é uma ciência social e a política nada mais é do que a medicina escrita por extenso”
“Eu sempre digo que a minha especificidade é a união da saúde e da política. Não é política de saúde. É política e saúde. São coisas que se falam, e são paralelas, uma não larga a mão da outra. Ao mesmo tempo, nenhuma deve ocupar o lugar da outra. Como a dupla hélice do DNA!” comenta.
Com a experiência de quem transitou tanto por laboratórios de pesquisa científica como pelos corredores do poder, Costa lamenta que o governo federal represente um ataque à saúde e não ao vírus, como deveria ser:
“Como eu já trabalhei em controle de doenças, tenho a opinião de um sanitarista. Claro que com seus conflitos, entre a sua profissão e suas crenças. Nesse sentido, eu diria que questões específicas de saúde têm uma predominância tal que não devem entrar em intrigas políticas, na luta política partidária, por exemplo.
No caso da união estratégica de um povo, quando entra numa guerra, não dá para ficar pensando quem era ou não contra a guerra, não adianta ficar querendo mudar uma história que já aconteceu. Se está declarada a guerra, eu vou fazer o quê? É preciso tomar resoluções.
No momento atual, o que vejo é que temos uma política negativa com relação à saúde por parte do governo federal. O ataque desse governo é à saúde e não ao vírus. Este será controlado mais rapidamente.”
ESTA MATÉRIA É UM TRECHO DE UMA LONGA ENTREVISTA FEITA PELA JORNALISTA ANA HELENA TAVARES COM O SANITARISTA EDUARDO AZEREDO COSTA E PARTE DE UMA SÉRIE DE MATÉRIAS QUE ESTÃO SENDO PUBLICADAS AQUI NO QTMD? SOBRE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.
QTMD? Quem tem medo da democracia? 