MOVIMENTO NACIONAL PELA JUSTIÇA SOCIAL*

“A pátria não é ninguém, são todos” (Rui Barbosa)

Convocação à Nação Brasileira

A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade.   Rui Barbosa

O Brasil corre perigo!  Está sendo desgovernado por um presidente inadequado para o cargo para que foi eleito.   Fruto de um processo político que buscava uma liderança que tirasse o Brasil da crise, foi, na verdade, um blefe que infelizmente enganou milhões de brasileiros.

O pais já é  considerado um pária entre as nações.  Enquanto os outros países tentaram e alguns conseguiram evitar a dispersão do vírus, nosso dirigente maior, enlouquecido, optou pela contaminação do maior número possível de brasileiras e brasileiros, para gerar uma cumplicidade com o que há de pior na sociedade.   Ou seja, os brasileiros serão considerados um risco de levar a contaminação à países que já conseguiram evitá-la. 

 Não bastasse o número absurdo de mortos em relação aos outros países, o presidente desdenha das vítimas, dá mau exemplo para o povo e, pior, coloca em risco a unidade nacional ao atacar os governadores que estão cumprindo com o seu dever de governantes ao protegerem seu povo.

O governo federal, capitaneado por um nazi-fascista enlouquecido, não consegue resolver os dois problemas básicos impostos pela crise:  a manutenção da saúde do povo brasileiro e o planejamento de retorno da economia APÓS A PANDEMIA.

Está demonstrado por estudos inatacáveis que a dívida dos Estados com a União é uma farsa. A que foi repassada aos Estados é nula do ponto de vista tributário. O Governo federal que a pagou tem a mesma base tributária dos Estados. Independentemente de como pagou, se em moeda ou em título, mobilizou um passivo da sociedade, pois moeda e títulos federais são, em última instância, passivos da sociedade inteira, incluindo as bases tributárias estaduais. Se o Governo usou dinheiro de João para pagar uma dívida de João, não pode pagar de novo, usando o caixa de João.

Esse raciocínio é simplíssimo, mas tem sido mal compreendido basicamente porque foi amarrado em categorias fiscais, e não tributárias. Não é novidade. A especialista em dívida Maria Lúcia Fatorelli é extremamente criticada por supostamente “confundir” estoque com fluxo na análise do orçamento brasileiro. Entretanto, ela tem razão. A parte da imensa amortização da dívida registrada como estoque na contabilidade pública na verdade não é estoque: são os juros das operações compromissadas que se referem a parte substancial da dívida pública, exigíveis diariamente pelos bancos que o quiserem, incrementando liquidamente a dívida pública e o passivo total público. Em consequência, os bancos só não transformam estoque da dívida em fluxo se não quiserem; ou se quiserem ganhar ainda mais, como de fato fazem, com a reaplicação desses recursos, aumentando o estoque da dívida.

 Em termos econômicos, a dívida dos Estados acumulada até 2017, com encargos, é da ordem de 540 bilhões; a parte paga, segundo levantamento feito, chega a cerca de 400 bilhões em termos reais; a despeito desses pagamentos. É um acinte para uma dívida tecnicamente nula. Por isso pode-se sustentar que a dívida não apenas deve ser imediatamente anulada, como deve ser reconhecida como nula em sua origem, a fim de que o Governo devolva aos Estados o que foi pago indevidamente desde fins da década de 90, cerca de 1 trilhão 380 bilhões de reais.

Em relação ao outro crédito dos Estados junto à União, não se trata de dívida nula, mas de uma dívida corrente, efetiva, oriunda da Lei Kandir. Essa lei, inventada no Governo Collor, isentou de cobrança de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semimanufaturados. Como isso significava tirar dinheiro dos Estados, estabeleceu-se que a União os compensaria pelas isenções. Acontece que não compensou, a não ser em míseros trocados. Como resultado, acumulou-se um crédito legal dos Estados (e Municípios) da ordem de 638 bilhões de reais contra o Governo federal, que ele se recusa a pagar embora impondo uma série de exigências financeiras e exigências correlatas aos Estados para lhes autorizar novos endividamentos. A cobrança, por parte de alguns Estados, foi ajuizada; o STF, com uma surpreendente confissão implícita de nulidade, não decidiu; mandou que as partes se entendessem. E a União reagiu com condicionalidades impostas aos Estados, sobretudo obrigando-os a privatizar entes públicos, inclusive a água.

É o crédito que resulta da dívida nula mais os valores da Lei Kandir que somam 1 trilhão 380 bilhões de reais, configurando o crédito total dos Estados junto ao Governo federal. Esse dinheiro é mais do que suficiente para financiar digna e responsavelmente um programa decente contra o coronavírus e para a recuperação da economia, favorecendo a construção de uma economia de bem-estar social a partir de um New Deal brasileiro. Em lugar disso, Paulo Guedes conseguiu enfiar goela abaixo dos governadores um crédito miserável de 60 bilhões de reais, a ser distribuído por 27 Estados e o Distrito Federal, destinando dele insignificantes 10 bilhões de reais para o programa contra o vírus. É um acinte que isso esteja sendo imposto aos governadores, e uma crueldade contra a sociedade.

Urge que os governadores dos Estados brasileiros retomem, de forma firme e efetiva, a defesa do pacto federativo.  Urge que insistam com os Senadores da República e os Deputados Federais para que uma ação rápida e definitiva coloque o Brasil novamente no rumo da sua história gloriosa de desenvolvimento!

O falso nacionalismo que bate continência para a bandeira de outro país não pode ser mais tolerado no comando supremo de nossas forças armadas, que, desde a luta dos heróis da Batalha de Guararapes, são a guardiã de nosso território e da diversidade de nosso povo! 

A Pátria não é ninguém, somos todos.  E temos o dever de defendê-la contra as aventuras autoritárias de quem quer que seja!

*Organizado pela sociedade civil com participação de parlamentares, sob a coordenação do economista e professor José Carlos de Assis.

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