Ana Helena Tavares

Na noite deste domingo (19), foi impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de limitar as atribuições do presidente da República, suspendendo parte de suas funções.

O documento, assinado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Correa e Thiago Santos Aguiar de Pádua, inscritos na OAB-DF, alega que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem sendo omisso em dar prosseguimento ao processo no qual Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por não ter apresentado o resultado de seus testes de Covid-19.

A petição também aponta omissão do Congresso diante das várias liminares e cautelares feitas em razão da atuação indevida do presidente da Republica, que vem pondo em risco as instituições, ao participar de atos que pedem a volta da ditadura, e a saúde da população, ao minimizar e ridicularizar a pandemia do novo coronavírus.

Os advogados apresentam como precedentes os afastamentos do então deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, e do então senador Aécio Neves de sua cadeira no parlamento, ambos realizados pelo STF por crimes de responsabilidade.

Constitucionalistas já consultados sobre o tema não acreditam que o STF repita com Bolsonaro o que foi aplicado nos casos citados. Seja como for, a ação da dupla de advogados é uma demonstração efetiva da insatisfação de boa parte da sociedade com o ocupante do cargo mais alto da República.

Para acessar o documento do mandado de segurança, clique aqui.