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Lula: condenação sem julgamento, por Daniela Lima

Lula

Em um procedimento como este não há juiz, sentença, verdade, inquérito nem testemunho para saber quem disse a verdade. Confia-se o encargo de decidir não quem disse a verdade, mas quem tem razão.

– Foucault

“Os juízes, pouco a pouco, mas por um processo que remonta bem longe no tempo, começaram a julgar coisa diferente além de crimes”, a frase extraída de Vigiar e Punir, obra clássica de Michel Foucault, coloca a pergunta: o que os juízes passaram a julgar? Segundo o próprio Foucault, a ‘alma’ do acusado. Ou, em termos mais objetivos, seu modo de existência. Essa ideia vai de encontro à fala de Lula durante o interrogatório relativo ao processo sobre o triplex do Guarujá:

O que eu estou percebendo é que desde que foi criado o tal do contexto […] feito pelo Ministério Público na questão do Power Point, quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar.

Quando Lula diz que “um jeito de governar” está sendo julgado, ele aponta as questões morais e políticas que tem permeado o debate sobre a operação Lava Jato. Perspectiva que é afirmada – e se afirma – na construção midiática de uma luta entre o bem e o mal encarnados em Moro e Lula durante o interrogatório. Mas qual é o limite entre bem e mal em um cenário tão contaminado por posições políticas antagônicas?

JULGAMENTO MORAL E POLÍTICO – UM PESADELO KAFKIANO

OProcesso

O Processo, 1962, direção: Orson Welles

Havia a intenção desde o início de adquirir um triplex no prédio? Não, não houve nem no início nem no fim. Havia a intenção de trocar uma unidade simples por um triplex? Nunca houve a intenção. Em algum momento da relação com a Bancoop e a OAS, houve intenção de trocar esse apartamento simples por um triplex? Não.

A repetição das mesmas perguntas no início do interrogatório de Lula parece a encenação de um pesadelo kafkiano em que ilações e especulações vão sendo apresentadas circularmente. Na ausência de provas que fundamentem as acusações, as principais revistas semanais trazem em suas capas manchetes que afirmam que Lula teria culpado sua mulher, Marisa Letícia, já falecida, pelas decisões sobre o triplex. Ou seja, introduzem, no cerne judicial do julgamento, questões morais que pretendem ganhar contorno de prova. A pergunta central do processo é deslocada: não se trata mais de saber se houve ou não crime, se o fato foi comprovado ou não, mas de julgar moralmente o acusado. Em última instância, se trata de estabelecer um jogo obsceno entre imprensa e judiciário para que a verdade jurídica seja substituída pela verdade moral. É a distância entre uma verdade fundamentada em provas e uma verdade construída por um discurso midiático que pretende narrar um duelo entre herói e vilão. É fazer a justiça funcionar a partir de elementos extrajurídicos.

Em As verdades e as formas jurídicas, Foucault diz que “o controle moral vai ser exercido pelas classes mais altas, pelos detentores do poder, pelo próprio poder sobre as camadas mais baixas, mais pobres, as camadas populares. Ele se torna assim um instrumento de poder das classes ricas sobre as classes pobres, das classes que exploram sobre as classes exploradas”. Portanto, quando um processo se torna um empreendimento moral, sustentado por um ideal definido pelas classes mais altas e legitimado pelo judiciário e pela mídia, ele não age tão-somente sobre o acusado, mas sobre todos que, de algum modo, compartilham seus valores. A perseguição ao ex-presidente Lula é a perseguição de valores progressistas em um cenário de ascensão do conservadorismo, o que torna esse julgamento um paradigma do cenário político internacional.

O processo é uma forma de exercer o poder e seu deslocamento para o espaço moral mostra uma tentativa de condenação sem julgamento pela ruptura com a moral definida pelas classes mais altas – e não por um crime. Condução coercitiva, vazamento de áudios, coletiva de imprensa para apresentar convicções políticas: é a ideia de punição ao nível do escândalo, vergonha, humilhação, um circo armado às vésperas de uma eleição. É uma forma das classes mais altas interferirem na disputa presidencial e empreenderem uma reforma moral a partir de valores que as beneficiem. É uma ação que pretende agir sobre o comportamento de indivíduos que saem às ruas em defesa de pautas que se voltam contra eles próprios, como aconteceu com o golpe.

Se imaginarmos, como propõe Nietzsche, uma espécie de fábrica em que se produz a moral, ou seja, os valores considerados ideias, quem estaria no controle? Quem garantiria que tais valores seriam os únicos sob o risco de punição? Em um momento em que juízes fazem algo diferente de julgar e que a imprensa faz algo diferente de noticiar, o risco de uma condenação kafkiana está em todas as esquinas.

Daniela Lima é escritora e ativista. Texto originalmente publicado no site The Global P.

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