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“Demolição da previdência seria o nome mais apropriado”, diz especialista

previdenciaO “Quem tem medo da democracia?” foi em busca de um especialista em Previdência Social para tratar da atual proposta de Reforma da Previdência. Jesus Divino Barbosa de Souza é consultor previdenciário com décadas de experiência trabalhando em Goiânia e Brasília. Ele respondeu a duas perguntas de Ana Helena Tavares, editora do QTMD?, e autorizou a reprodução de um artigo seu escrito em outubro passado sobre o assunto.

Pergunta 1: A Reforma da Previdência é tão grave quanto dizem os movimentos contrários a ela?

Resposta: Grave? É gravíssima! O movimento sindical está começando a entender a profundida da coisa. E o que é melhor, começa a acertar o tom. Começa a entender que não se trata de mais uma reforma, mas sim, de uma demolição da previdência. Seria o nome mais apropriado. Vamos pensar no sentido das palavras?

Reforma:

substantivo feminino

1. ação ou efeito de reformar.

2. mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados.

Demolição

substantivo feminino

1. ato ou efeito de demolir;

2. Demolição é sinônimo de: destruição, arrasamento, desmantelamento, demolimento. destruir, desmoronar, arrasar, derrocar, dilapidar, quebrar, esborralhar.

E é exatamente isso que se pretende. Ou seja, desmontar a previdência. Melhor, numa palavra: privatizar.

Pergunta 2: Como os movimentos estão se organizando para combater a proposta?

Resposta: O seminário da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (ANAPAR), feito em parceria com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), que é a entidade de origem do atual presidente da ANAPAR, apontou o verdadeiro caráter dessa dita reforma.

Se o movimento sindical marchar nesse caminho que a ANAPAR aponta, o governo vai ter muita dificuldade, pois esta é a entidade que detém o maior conhecimento técnico sobre previdência e os seus dirigentes têm posição política clara e firme sobre o tema.

A ANAPAR foi gestada durante a reforma da previdência do FHC e foi criada oficialmente em 2001. Ela reúne a maioria dos dirigentes sindicais que estudam previdência.

Embora a ANAPAR seja uma entidade que tenha como sua principal finalidade a defesa dos participantes de fundos de pensão, os seus membros e dirigentes sempre estiveram na linha de frente da defesa da Previdência Pública.

Por sorte, as duas entidades, ANAPAR e FENAE, já estão se movimentando há um bom tempo por conta de outros ataques aos direitos dos trabalhadores. A ANAPAR por conta do ataque aos fundos de pensão e a FENAE por conta das ameaças de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF).

Eu começo a ficar animado com o movimento sindical. Só falta resgatar o caráter histórico e de classe da Previdência Social. Não dá para discutir Previdência Social, sem lembrar que a sua gênese é a luta de classes, pois ela nasceu dentro deste contexto.

Artigo:

Previdência: o medo de morrer tem levado ao suicídio

Por Jesus Divino Barbosa de Souza, publicado originalmente no site do DIAP

Fica o alerta: “se ficar o bicho come, se correr o bicho pega e se esconder o bicho acha; porém, se se unir o bicho foge”. A conclusão é que ou nos salvemos todos ou ninguém se salvará, pois o bicho pegará a todos, um por um.

O terror é muito grande nestes momentos que antecedem as alterações previdenciárias e muitas pessoas, na tentativa de se proteger do que poderá vir, acabam tomando decisões impensadas, precipitadas e equivocadas.

Estas decisões, que acabam sendo motivo de arrependimentos, também aconteceram durante os períodos que antecederam as outras reformas.

A ressaca desses momentos resulta em uma infinidade de problemas, são os adoecimentos: depressão, perda da libido, impotência sexual, AVC e o aparecimento de câncer acima da média; separações conjugais e o afastamento do restante da família; e, que leva alguns, literalmente, ao suicídio.

Por isso a importância de se refletir e agir com muita calma nesses momentos. Manter a calma numa hora dessas não é nada fácil, pois o terrorismo vem de todos os lados, tanto dos que defendem as alterações quanto daqueles que são contrários a elas.

Porém, é em circunstância como estas que o dirigente sindical deve exercer seu papel de liderança e ajudar seus liderados a conhecerem o assunto, em lugar de simplesmente agravar a situação, levando o segurado filiado a seu sindicato a precipitar uma decisão que acarretará prejuízos irreparáveis no futuro.

Assim, antes de qualquer decisão, impõe-se a pergunta: quais são os riscos, reais, que os segurados correm com as mudanças que poderão advir da reforma da previdência?

A resposta. Para os que tem “Direito Adquirido” é nenhum! Nenhuma reforma, numa democracia, inclusive na nossa, pode desconstituir o direito adquirido em matéria previdenciária, salvo por vício ou ilegalidade.

Portanto, os que têm “Direito Adquirido” devem fugir de afirmações do tipo “corra para se aposentar”, pois correr para se aposentar é que costuma ser desastroso.

Reafirmo, aposentar-se às pressas pode ser um suicídio.

E qual é o motivo dessa minha afirmação?

É que há milhares de segurados que já tem direito de requerer sua aposentadoria, mas é prudente esperar, porque ainda não é o melhor momento para efetivá-la, do ponto de vista do valor do benefício.

Exemplo: para aqueles que têm direito de se aposentar agora, mas sofrerão a incidência negativa do fator previdenciário no cálculo de seu benefício, a recomendação é aguardar até completar ou preencher as exigências da fórmula 85/95, que garante o benefício integral.

É que em minha modesta opinião, porém convicta, não vejo nenhuma possibilidade de em caso de revogação da Fórmula 85/95 ou do fator previdenciário, que o segurado com o direito adquirido possa ser impedido de se aposentar pela regra revogada.

Alguém pode indagar, mas o governo disse que “direito adquirido não é um direito absoluto”? A opinião das pessoas, inclusive dos governantes, não tem o poder de mudar um princípio universal, que é o do direito adquirido, que, por sua vez, é diferente da expectativa de direito. No primeiro você já tem o direito ao benefício, enquanto no segundo você ainda não preencheu plenamente os requisitos.

Mas, afinal, o que podemos esperar da reforma da Previdência de Temer e Meirelles?

Pelas convicções liberais e fiscalistas desse governo, eu não duvidaria que atentasse contra direitos dos trabalhadores, como férias e até o 13º, pois esse governo tem como finalidade garantir e ampliar privilégios, especialmente dos rentistas.

Porém, não enxergo conjuntura política para se desrespeitar o “Direito Adquirido” em matéria previdenciária, que tem caráter contributivo e natureza alimentar, enquadrado como um direito pétreo do trabalhador.

Essencialmente, o que existe é que muita gente que confunde a regra em que ele está inserido para adquirir o seu direito, ou seja, a expectativa de direito, como sendo o que juridicamente se entende como “Direito Adquirido”.

Dizendo de outro modo ou falando juridicamente: só tem “Direito Adquirido”, quem conseguir implementar todas as condições para se aposentar antes da lei alterar a regra. Ou seja, independentemente de você ter ou não ter “Direito Adquirido”, correr não vai resolver a sua situação. Como já disse, o risco é de agravar a situação.

Portanto, quem não tem direito, não tem para onde correr, não adianta espernear, não tem nada que possa fazer individualmente, a não ser se incorporar ao movimento coletivo para contrapor à reforma e tentar evitar sua aprovação no Congresso, indo para as ruas para aumentar a pressão contra o governo.

Lembro que aqueles que confiaram na “desaposentação” e se aposentaram antes de ser “o melhor momento”, ainda estão à sua espera. E ela está cada vez mais distante.

Entretanto, mesmo sabendo que este não é “o melhor momento de se aposentar”, o segurado assim continuar com medo e desejoso de pedir a sua aposentadoria para “garantir o seu direito”, que no mínimo siga as orientações a seguir e procure fazer a coisa certa.

“Fazer a coisa certa”, nesse caso, é pedir a aposentadoria, porém sem sacar nenhum recurso com a Carta de Concessão: a aposentadoria, como o PIS e o FGTS. Aposentadoria é um “ato jurídico complexo”, que só se efetiva com o recebimento de um destes valores.

Lembre-se que sozinho você só consegue “correr atrás do seu direito”, mas para que você “corra atrás do seu direito” é preciso primeiramente que este direito exista.

E todo direito dos trabalhadores é fruto de muita luta anterior, pois a conquista, a ampliação ou a manutenção de direito é sempre antecedida de muita luta coletiva.

Embora muita gente, ingenuamente, acredite que sempre existiu carteira de trabalho, férias, 13º, FGTS, aposentadoria, enfim, os direitos trabalhistas, a verdade não é essa. Nada disse caiu do céu. Foi produto de mobilização e pressão coletiva.

Assim, se não nos mobilizarmos, corremos o risco de retrocesso. A elite brasileira é atrasada e inconsequente o suficiente para, por exemplo, via organizações como a UDR, aproveitar a onda neoliberal e regressista para reivindicar também a revogação da Lei Áurea.

Isso mesmo, nós ainda temos trabalho escravo no Brasil, e quem usa trabalho escravo quer mais é que isso deixe de ser considerado um crime. Não é à toa que querem modificar o conceito de trabalho degradante.

Mas alguém poderá dizer: eu já estou aposentado e felizmente estou livre desse risco. Ledo engano, lamento informar, mas é na condição de aposentado que você fica mais vulnerável.

Ou você fará, depois de aposentado, a greve que você nunca vez durante a sua vida laboral?

Desculpe, foi mal, mas a menção à greve de aposentados foi para provocar mesmo!.

“Aposentado não faz greve”, mas se há compromisso de classe o aposentado pode ajudar a construir mais do que uma simples greve, pode ajudar a construir “A Greve”.

E o que é “A Greve”?

Existe greve, aquela que todos conhecem, e “A Greve”, que é diferente de tudo que você já viu, que é “A Greve Geral”, na qual todos resolvem cruzar os braços, coletivamente, e não mais apenas na sua categoria. Ela representa a negação de tal de “cada um para sí e Deus para todos” ou, na realidade, “cada um para si e o capeta pegando geral”.

Essa Greve, a geral, é pouco conhecida da classe trabalhadora, especialmente no Brasil, pois por essas bandas a última vez que ela aconteceu foi em 1917, isso mesmo, há 99 anos.

Nunca ouviu falar dela? É normal, “faz parte”, e não é por acaso que o desmonte, digo, “reforma da educação”, quer restringir ainda mais as aulas onde os trabalhadores aprendem a pensar.

É que quando “isso” (a greve geral) acontece, “o bicho pega” e, desta vez, não é para o lado dos trabalhadores, não!

Para efeito de registro histórico, lembre-se que um dos legados da sequência de Greves Gerais que aconteceram no início do século passado resultou na criação do Seguro Acidente do Trabalho – SAT, em 1919, e da Previdência Social, em 1923.

Registre-se que até o início de 1888 o que existia de regulamentação trabalhista era apenas e exclusivamente o arcabouço jurídico que legitimava a escravidão.

Por fim, reiteramos, não adianta ficar tentando se salvar sozinho, acreditando que ficará de fora, pois se não for dessa vez, será da próxima, já que a tática e a técnica da elite é dividir para reinar, e deixar você acreditando que essa reforma não vai lhe atingir.

Assim, é preciso barrar esse desmonte que querem fazer na Previdência Social.

Mas barrar como? É a pergunta que se impõe! Indo para as ruas, de forma organizada.

E o que é “de forma organizada”? É junto com o movimento social e sindical.

Fica o alerta: “se ficar o bicho come, se correr o bicho pega e se esconder o bicho acha; porém, se se unir o bicho foge”. A conclusão é que ou nos salvemos todos ou ninguém se salvará, pois o bicho pegará a todos, um por um.

À luta, companheiros!

 

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