Meus textos

Em defesa de uma nova Constituinte

Por Ana Helena Tavares

Nesta sexta-feira, 27 de Maio de 2011, em reunião com dirigentes de centrais sindicais em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização de uma Constituinte exclusiva para debater a reforma política.

Mas você, que vai e vem de seu trabalho/estudo, sente a sociedade a fim desse debate? Você que vê TV, que lê jornais de grande circulação, os vê te convidar para esse debate? Você acredita que ele seja viável?

Como pode ir para frente um país em que a população não acredita na política? “São todos corruptos!”, ouve-se pelas esquinas. Mas será que não são possíveis mudanças capazes de resgatar essa crença?

Nossos sistemas partidário, eleitoral e de representação precisam ser seriamente revistos. Por exemplo, a legislação que define como devem funcionar os partidos é a mesma do período militar. Talvez a modificação disso pudesse colaborar nesse resgate. Mas antes é preciso que se coloque uma discussão importante como essa em pauta.

Outra coisa quase nunca questionada é a “invenção” chamada Senado. Basta fazer uma rápida pesquisa para se constatar que a esmagadora maioria dos países democráticos do mundo não tem Senado. Mas, hoje em dia, o Congresso brasileiro é que nem coração de mãe: sempre cabe mais um.

Voltando no tempo, relembrando nossa última Constituinte, que reuniu numa mesma causa nomes como Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e Luís Inácio Lula da Silva, creio que ela significou um grande passo à frente no que toca aos direitos, mas deixou lacunas em alguns pontos bem críticos, tais como o que se pode chamar de “profissionalização da representação”. Ou seja, acredito que seria importantíssimo haver leis que forçassem os políticos a uma rotatividade de cargos.

Assim, os candidatos a vereador, deputado estadual ou federal, e, claro, os candidatos ao famigerado Senado (já que ele existe e certamente os seus 81 senadores estão dispostos a “defendê-lo” com todas as forças) não poderiam se reeleger indefinidamente dentro do mesmo cargo, como ocorre hoje. E, dessa forma, representação não seria equiparável a um emprego, o que creio que é um câncer para o parlamento. Isso porque leva muitos políticos a mirar de tal forma no mandato e nos outros tantos que poderão se suceder, que contribui e muito para instalar-se na mente deles uma das idéias mais venais que um político pode ter: a de que é ele o dono do mandato e não o povo.

Nesse caminhar, onde fica a cidadania? Como cobrar do povo integração com aqueles que não se integram a ele? É um círculo vicioso.

Claro que certos políticos fazem diferença, afinal todas as regras têm suas exceções. Mas no país do “jeitinho”, do “adapta aí para não termos que implodir tudo”, de vez em quando também é bom rever as regras. E, por que não, implodir tudo para, em vez de viver de remendos, ver se surge algo aprimorado para as próximas gerações.

Inúmeras questões apontam para a importância de uma reforma política profunda. Fala-se muito na controversa questão do financiamento de campanha: se deve ser público ou privado. E há ainda muita dúvida quanto às vantagens e desvantagens do voto em listas fechadas e em abertas. Quer dizer, votar no candidato ou votar no partido?

Particularmente, defendo o financiamento público, desde que haja fiscalização, mas não posso concordar com listas fechadas, como Lula voltou a defender hoje. Creio que votar no partido, deixando que este escolha os candidatos que serão eleitos, significa um retrocesso para a democracia, pois fortalece, ainda mais, os caciques que controlam oligarquias.

No entanto, acredito que o debate maior não deveria ser exatamente em torno das mudanças que poderão vir, mas, sim, sobre como é possível se respeitar mais a igualdade dos direitos democráticos conferidos pela Constituição de 1988.

Um cidadão deveria equivaler a um voto. Uma matemática simples que não necessariamente é respeitada.

A manipulação que permite a compra de votos é uma facada para a democracia. E nisso entram tantos interesses que temos aí uma aberração que ninguém parece interessado em criar dispositivos para controlar e, obviamente, punir.

O peso do poder econômico sobre o poder político e anomalias como as causadas pelas oligarquias partidárias não parecem ser pauta atraente.

Por que nossa última Constituinte foi um movimento tão progressista? Porque é preciso reconhecer-se derrotado para que seja possível começar de novo. E quando nossos parlamentares reconhecerão que estão derrotados? Quando terão tamanho gesto de grandeza em meio à miudeza de pensamento que ronda nosso Congresso? Quando cairá a tinta do rosto dos caciques?

Com essa visão medíocre e provinciana de olhos voltados para o bolso, que nos apresentam todos os dias a maioria de nossos parlamentares, fica muito difícil sonhar com uma reforma justa.

Mas se, ao menos, eles reconhecessem que a sociedade não pode ficar de fora dessa discussão, certamente já seria um grande passo. Se os políticos ouvissem um pouco mais o silêncio das ruas, seria certamente um bom ponto de partida. Num momento em que o mundo árabe e a Europa fervem em rebeliões, o silêncio brasileiro fala muito. E é o pior de todos: o da indiferença.

Por isso mesmo, passo maior ainda seria se a sociedade reconhecesse que essa discussão é sua. Um Congresso só quando de fato pressionado pelo clamor social é que toma decisões realmente elevadas. Assim foi em 88. E, além do mais, por que eles têm que deliberar sozinhos a forma como vão nos representar? Não tem muita lógica isso.

Só uma sociedade decidida a promover mudanças é capaz de lavar o rosto daqueles que escolheu para representá-la. Em outras palavras, ou legitima-se uma nova Constituinte, não nos mesmos moldes da última, mas, dessa vez, originária, formada por cidadãos do povo eleitos de forma exclusiva para isso, ou não parece haver saída. Cumprida sua missão, a Constituinte se autodissolveria.

Dilma não deve ouvir Lula em tudo. Ela tem que ser protagonista da História que o povo colocou em seu colo. Mas, quanto a uma nova Constituinte, seria de bom tom.

Ana Helena Tavares

3 respostas »

  1. Ralf, eu sinceramente não concordo que a Constituinte para ser legítima precise ser eleita com financiamento público. Se fosse assim, todos os nossos governos, eleitos com financiamento privado, seriam ilegítimos, inclusive Lula e Dilma. A Constituinte, depois de formada, é que terá que decidir que tipo de financiamento teremos daí em diante. Como eu disse no texto, eu defendo o financiamento público, apenas espero que ele seja bem fiscalizado, porque senão o soneto ficará pior que a emenda.
    Ana Helena Tavares

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  2. Sim!!! Mas a Constituinte Exclusiva só terá legitimidade se eleita com FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO, já pra começar

    – e portanto esse tem que ser nosso mote diuturno desde já!

    Financiamento privado de campanha é feudalismo disfarçado.
    Democracia é democracia com financiamento exclusivamente público,
    qualquer tentativa de relativização disso é apenas engodo e manipulação!

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