A velha história de terceirizar a política

Por Maria Inês Nassif Não existe governo democrático que não tenha disputa de poder interna e que não tenha que lidar com ambições pessoais e interesses políticos diversos. É do jogo. O voto popular, todavia, é a última palavra. A primeira presidenta eleita na história da república do Brasil não pode continuar a ser gerente, como era na chefia da Casa Civil, porque não é esse o seu papel.

Por Maria Inês Nassif para o Blog Luis Nassif Online 

Dilma Rousseff não foi a única presidente, desde a redemocratização, que resolveu terceirizar a atividade política, na suposição de que tem gente que sabe fazer isso melhor do que ela. Assumiu que o perfil técnico era a sua vocação, definiu que tem a última palavra sobre as decisões administrativas e foi cativada pelo “elogio” dos antigos adversários à sua discrição no cargo. O excessivo recato na tarefa de fazer política pode sido a origem da crise provocada pelo escândalo que envolveu o seu chefe da Casa Civil, Antonio Palocci; e pode estar contribuindo para que, mesmo com toda a inicial cautela da oposição em relação ao episódio, a crise apresente uma certa tendência de adquirir pernas próprias.

Para ser presidente, não basta ganhar eleição. É preciso assumir o controle da política. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato, acuado por uma crise econômica que sacudiu o país durante todo o período eleitoral, também terceirizou a que deveria ser a principal atividade de um mandatário popular. No comando das articulações que passavam pelo Palácio do Planalto estava o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, em permanente disputa com o mandarim da economia, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Uma campanha eleitoral excessivamente agressiva acuou o presidente eleito em 2002. A estratégia de “blindagem” de Lula, com o objetivo principal de não assustar o mercado, foi a de montar uma equipe econômica da confiança dos agentes de finanças – e Palocci fazia não apenas política econômica, mas a articulação política com esses setores – e deixar a função de articulação parlamentar com Dirceu, um adepto da realpolitik. Lula também foi “blindado” em seus contatos com a imprensa. Enquanto essa montagem de governo prevaleceu, o primeiro presidente petista exerceu o direito ao silêncio: foi a estratégia definida contra uma imprensa que foi hostil na campanha e, previa-se, não daria moleza a um presidente-operário de um partido de esquerda.

Foi preciso que o PT, artífice dessa “blindagem”, vivesse a enorme crise do “mensalão”, para que Lula alçasse voo próprio. Quando deixou de terceirizar a política, tinha como patrimônio, que ficou colado ao seu governo, um eleitorado recém-saído da miséria devido à única vertente das políticas de governo que realmente destoou, até aquele momento, da do seu antecessor: uma melhor distribuição via transferências de renda. Lula voltou ao palanque um ano antes do processo eleitoral de 2006 para salvar o seu primeiro mandato, colocado em perigo pela repercussão do episódio, sem suas duas “blindagens” ministeriais: caíram, um a um, José Dirceu e Antonio Palocci. O presidente petista retornou o seu contato direto com as bases, abandonado depois da posse, e manteve o seu mandato no grito. Conseguiu sua reeleição da mesma forma. Depois de 2005, Lula não deixou o país esquecer, em nenhum momento, que ele era o presidente. Falou muito e sempre, correndo o risco de ser mal interpretado e de ser ridicularizado; assumiu seu próprio discurso, que tinha grande identidade com a maioria pobre do país. E fez política. O governo não deixou de ter articuladores, negociadores institucionais e ministros com maior facilidade de acesso à área política, mas quem comandou o processo foi o presidente. O espaço de disputa pelo poder interno no governo foi reduzido e o PT, embora partido de Lula, foi mantido sob relativo controle. Sem mandarins no Planalto e enfraquecido, o PT cumpriu o seu papel institucional de disputar poder com aliados no Congresso, mas como partido. Essa disputa não foi mais “fulanizada”.

Não foi personalismo. Lula tem vocação para lidar com grandes massas – foi um líder sindical que fez história e um presidente com uma popularidade que também será registrada nos livros escolares. Mesmo que não tivesse essas qualidades pessoais, todavia, era a pessoa mais credenciada a ser o protagonista político de seu governo pelo simples fato de que foi ele o eleito para presidente da República. Em 2002, terceirizou a tarefa; em 2005, resgatou a legitimidade do voto e passou a ser presidente da República.

Não existe governo democrático que não tenha disputa de poder interna e que não tenha que lidar com ambições pessoais e interesses políticos diversos. É do jogo. O voto popular, todavia, é a última palavra. A primeira presidenta eleita na história da república do Brasil não pode continuar a ser gerente, como era na chefia da Casa Civil, porque não é esse o seu papel. Se não se tornar a protagonista política de seu próprio governo – posição a que tem direito pelo simples fato de ter sido eleita –, vai continuar abrindo espaço de conflitos internos dentro do PT e na base aliada – e os adversários, massacrados pelas urnas e em crise profunda, vão ser empurrados de novo para a oposição, que hoje assumem envergonhados. Será um novo capítulo de uma crise do quadro partidário, dessa vez com o PT no seu epicentro. O socorro de Lula vai ser apenas band-aid.

Brasileiros no exterior – Carta aberta à Dilma

Por Samuel Saraiva CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF PEDE IMEDIATA EXTINÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF PEDE IMEDIATA EXTINÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

Tendo em vista o desgaste que o CRBE vem sofrendo nos últimos meses, rogamos a Vossa Excelência que adote providências urgentes para evitar o descrédito do Ministério das Relações Exteriores por sua intervenção desastrosa em assuntos de organização comunitária dos brasileiros que residem no exterior, subordinando-os à condição de “palpiteiros”.

Nós, emigrantes, entendemos que a Presidência da República e o Congresso Nacional são os poderes competentes para nos libertar da truculenta tutela a que nos submete o MRE, que apenas dificulta e impede que logremos nossa tão sonhada e merecida autonomia.

O atendimento imediato dessa reivindicação cortará gastos públicos desnecessários na manutenção desse Conselho, pondo-se na balança a boa e velha análise do Custo/Benefício, com o que também o MRE seria desonerado da responsabilidade de administrar o caos e a balbúrdia denunciados na mídia pelos próprios membros titulares e/ou suplentes do CRBE.

Nas últimas semanas, uma série de notícias se espalhou imprensa afora relatando supostas irregularidades e desvios praticados por membros do CRBE. Parte do que foi divulgado não passou de boato, mas outras denúncias ainda carecem de investigação.

As questões que foram amplamente noticiadas pela mídia serviram para reafirmar o que há tempos temos sustentado, ou seja, que a instituição do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior nasceu deformada, tendo em vista que não atende aos reais anseios dessa população, que pugna pelo direito de ter voz, poder decisório e representatividade compatível com o aporte financeiro que faz todos os anos na economia brasileira através de substanciais remessas.

O ex-presidente Lula, ainda que bem-intencionado, foi induzido ao erro e, levado por opiniões equivocadas, acabou criando por decreto o referido conselho – um órgão que não representa a maioria dos brasileiros que vivem no exterior, as massas de trabalhadores comuns -, ignorando a existência de duas PEC´s em trâmite no Congresso Nacional que versam sobre esse tema, sendo uma de autoria do Senador Cristovam Buarque (PEC No.5, de 2005, que institui a eleição de parlamentares pelo sistema majoritário), e outra do Deputado Manoel Junior (PEC No. 436, de 2009, que defende eleição pelo sistema proporcional) – essa última por mim sugerida-, que propugnam, entre outras coisas, pela representação política dos brasileiros que vivem no exterior.

Nos próximos dias, será realizado em Brasília um encontro de representantes do CRBE e, com o fito de que o assunto seja apreciado antes do evento promovido pelo Itamaraty, optamos por este canal de comunicação democrático para fazer chegar diretamente a Vossa Excelência o nosso pleito.

É imprescindível que nos debrucemos sobre a legalidade do Decreto 7.214/10 à luz da Constituição Brasileira e da Convenção de Viena. Ressaltamos que a crítica se direciona ao sistema e não aos operadores do CRBE.

Sobre esse tema, ressalta o Dr. Mauricio Pinto, advogado paulista: “Observa-se, no preâmbulo, que o Decreto ‘estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo – CBM, cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE, e dá outras providências’. Mais à frente, em seu bojo, faz referência à Convenção de Viena (Decreto 61.078/67).”

Sem embargo de entendimentos contrários, o texto do Decreto supracitado disciplina assunto diverso, qual seja, relações, privilégios e imunidades consulares para o desenvolvimento de relações amistosas entre os países – prerrogativas indispensáveis aos nossos diplomatas, mas que não guardam pertinência temática com a representação dos brasileiros no exterior, conforme matéria publicada no site Gente de Opinião, edição de 23/04/2011, sob o título “O MONSTRENGO CRIADO PELO ITAMARATY CHAMADO CRBE”, que detalha com riqueza os fundamentos da presente Carta Aberta.

Além do mais, entendemos que o Decreto, no que diz respeito ao CRBE, não está de acordo com o permissivo legal do artigo 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal. Na forma como foi concebido, verifica-se que o texto não atende à organização dos serviços da administração pública federal no estrangeiro.

Como se não bastasse, ainda que dito expressamente que os cargos de conselheiro não serão remunerados, e que as despesas com a criação correrão por conta de dotações orçamentárias do MRE, é certo que haverá um incremento nos gastos públicos, violando-se a regra constitucional que proíbe ao Chefe do Executivo dispor, por decreto, sobre a organização da administração federal quando esta incorrer em aumento de despesa.

A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, conforme o julgamento das ADIs 3.232, 3.983, 3.990, todas da relatoria do Min. Cezar Peluso.

De acordo com o Decreto, o CRBE surge como um simples órgão de assessoria ou de consulta sobre temas de uma população emigrante com mais 3,5 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, transcendendo os interesses e competência do Itamaraty, pois não se trata de relações entre o Brasil e Estados Estrangeiros, mas de brasileiros com o seu país.

Pugnamos, enfatizo, pela representação política no Congresso brasileiro, pois os exilados econômicos, a maioria, envia bilhões de dólares aos cofres do país que deixaram para trás, sem contrapartida. Os custos de sua sonhada e merecida representação política no Congresso são mínimos e sequer seriam uma compensação. O CRBE tem seus conselheiros escolhidos a dedo pelo próprio MRE entre cupinchas — religiosos, doutores, empresários de estatais —, mas nenhum trabalhador da construção civil, nenhum diarista, nenhum “indocumentado”, ou seja, nenhum representante de mais de 70% dos que enviam dinheiro ao Brasil para ajuda aos que ficaram também em sua saudade.

Um assunto dessa envergadura, considerando ainda que a massa de emigrantes é responsável pelo aporte anual de bilhões de dólares na economia brasileira, mereceria muito mais atenção do nosso Estado.

Samuel Saraiva

Rondoniense, estudou na Universidade do México e Universidade de Brasília. Indicado por Leonel Brizola articulou e Presidiu o 1o. Diretório Regional do PDT-RO em 79. Foi suplente de deputado federal pelo PMDB em 82, assessor parlamentar do governo de Rondônia e consultor legislativo na Câmara Federal. Iniciou a atividade jornalística em 92 nos EUA na área política, credenciado pelo Estado de Nova Iorque. Tranferindo-se para Washington DC em 94 ingressou no National Press Club e na National Association Journalists – NAHJ. Colunista deste site é também Correspondente da Revista Momento Brasil. us3000@gmail.com

A título de comparação, no Brasil existem estados com um número bem menor de habitantes, muitos com baixa renda per capita, que possuem a faculdade de eleger 03 (três) senadores e no mínimo 08 (oito) deputados. Portanto, nossos emigrantes merecem uma representatividade que esteja em conformidade com sua projeção. Dada a sua expressividade, é mais do que natural que haja a representação política na Câmara dos Deputados desses compatriotas que residem no exterior.

Vossa Excelência poderá fazer história ouvindo o clamor legítimo desses cidadãos que passam por inúmeras dificuldades. Classificados pelo MRE como “indocumentados”, esses brasileiros encontram-se alijados de decisões que lhes dizem respeito. Estão sem voz, sem representação e sem vez, distantes do alcance de atendimento e assistência.

Proposta interessante é a do jornalista Rui Martins, membro suplente do CRBE, que defende a “criação de uma Comissão de Transição interministerial, com nossa participação, para se criar uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, separada do Itamaraty, dirigida por emigrantes e não por diplomatas.”

O eminente jornalista lembrou que essa proposta foi apresentada na forma de abaixo-assinado na I Conferência Brasileiros no Mundo e, embora tenha constado na ata, foi inexplicavelmente desconsiderada.

A explicação para tal proposta é bastante convincente, pois “É preciso dar autonomia e independência aos emigrantes na gestão de seus problemas. O CRBE precisa ser extinto. Um Conselho de Emigrantes só será eficaz se ligado à Secretaria de Estado dos Emigrantes ou subordinado à Presidência da República, funcionando com a interação dos parlamentares emigrantes. Precisamos ter autonomia e independência na gestão desses problemas sem tutela ou interferência diplomática.”

Por ter Vossa Excelência demonstrado que possui uma concepção distinta sobre política externa em relação ao governo anterior, requeremos seja determinada a instauração de uma comissão para avaliar as propostas ora apresentadas, bem como a edição de um novo decreto que suspenda as atividades atuais do CRBE, para que seja formatada uma nova e legítima força de representação dos brasileiros que residem no estrangeiro.

Foi válido o ensaio com o CRBE porque deixou lições de como não deve ser conduzido o processo, sobretudo a inconveniência de o Corpo Diplomático envolver-se tão a fundo com a organização comunitária, imiscuindo-se na sua política, pois nunca fez parte da tradicional ação itamaratiana.

Instaremos também os Srs. Parlamentares para que se posicionem e decidam sobre essas questões que esperam há anos por uma decisão legislativa, pois a autêntica reivindicação da Diáspora urge em ser atendida, a fim de que não tenhamos que escutar o eco de nossa própria voz que clama por cidadania.

Washington DC Area, 25/04/2011
Samuel Saraiva

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