MOVIMENTO NACIONAL PELA JUSTIÇA SOCIAL*

A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Rui Barbosa

“A pátria não é ninguém, são todos” (Rui Barbosa)

Convocação à Nação Brasileira

A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade.   Rui Barbosa

O Brasil corre perigo!  Está sendo desgovernado por um presidente inadequado para o cargo para que foi eleito.   Fruto de um processo político que buscava uma liderança que tirasse o Brasil da crise, foi, na verdade, um blefe que infelizmente enganou milhões de brasileiros.

O pais já é  considerado um pária entre as nações.  Enquanto os outros países tentaram e alguns conseguiram evitar a dispersão do vírus, nosso dirigente maior, enlouquecido, optou pela contaminação do maior número possível de brasileiras e brasileiros, para gerar uma cumplicidade com o que há de pior na sociedade.   Ou seja, os brasileiros serão considerados um risco de levar a contaminação à países que já conseguiram evitá-la. 

 Não bastasse o número absurdo de mortos em relação aos outros países, o presidente desdenha das vítimas, dá mau exemplo para o povo e, pior, coloca em risco a unidade nacional ao atacar os governadores que estão cumprindo com o seu dever de governantes ao protegerem seu povo.

O governo federal, capitaneado por um nazi-fascista enlouquecido, não consegue resolver os dois problemas básicos impostos pela crise:  a manutenção da saúde do povo brasileiro e o planejamento de retorno da economia APÓS A PANDEMIA.

Está demonstrado por estudos inatacáveis que a dívida dos Estados com a União é uma farsa. A que foi repassada aos Estados é nula do ponto de vista tributário. O Governo federal que a pagou tem a mesma base tributária dos Estados. Independentemente de como pagou, se em moeda ou em título, mobilizou um passivo da sociedade, pois moeda e títulos federais são, em última instância, passivos da sociedade inteira, incluindo as bases tributárias estaduais. Se o Governo usou dinheiro de João para pagar uma dívida de João, não pode pagar de novo, usando o caixa de João.

Esse raciocínio é simplíssimo, mas tem sido mal compreendido basicamente porque foi amarrado em categorias fiscais, e não tributárias. Não é novidade. A especialista em dívida Maria Lúcia Fatorelli é extremamente criticada por supostamente “confundir” estoque com fluxo na análise do orçamento brasileiro. Entretanto, ela tem razão. A parte da imensa amortização da dívida registrada como estoque na contabilidade pública na verdade não é estoque: são os juros das operações compromissadas que se referem a parte substancial da dívida pública, exigíveis diariamente pelos bancos que o quiserem, incrementando liquidamente a dívida pública e o passivo total público. Em consequência, os bancos só não transformam estoque da dívida em fluxo se não quiserem; ou se quiserem ganhar ainda mais, como de fato fazem, com a reaplicação desses recursos, aumentando o estoque da dívida.

 Em termos econômicos, a dívida dos Estados acumulada até 2017, com encargos, é da ordem de 540 bilhões; a parte paga, segundo levantamento feito, chega a cerca de 400 bilhões em termos reais; a despeito desses pagamentos. É um acinte para uma dívida tecnicamente nula. Por isso pode-se sustentar que a dívida não apenas deve ser imediatamente anulada, como deve ser reconhecida como nula em sua origem, a fim de que o Governo devolva aos Estados o que foi pago indevidamente desde fins da década de 90, cerca de 1 trilhão 380 bilhões de reais.

Em relação ao outro crédito dos Estados junto à União, não se trata de dívida nula, mas de uma dívida corrente, efetiva, oriunda da Lei Kandir. Essa lei, inventada no Governo Collor, isentou de cobrança de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semimanufaturados. Como isso significava tirar dinheiro dos Estados, estabeleceu-se que a União os compensaria pelas isenções. Acontece que não compensou, a não ser em míseros trocados. Como resultado, acumulou-se um crédito legal dos Estados (e Municípios) da ordem de 638 bilhões de reais contra o Governo federal, que ele se recusa a pagar embora impondo uma série de exigências financeiras e exigências correlatas aos Estados para lhes autorizar novos endividamentos. A cobrança, por parte de alguns Estados, foi ajuizada; o STF, com uma surpreendente confissão implícita de nulidade, não decidiu; mandou que as partes se entendessem. E a União reagiu com condicionalidades impostas aos Estados, sobretudo obrigando-os a privatizar entes públicos, inclusive a água.

É o crédito que resulta da dívida nula mais os valores da Lei Kandir que somam 1 trilhão 380 bilhões de reais, configurando o crédito total dos Estados junto ao Governo federal. Esse dinheiro é mais do que suficiente para financiar digna e responsavelmente um programa decente contra o coronavírus e para a recuperação da economia, favorecendo a construção de uma economia de bem-estar social a partir de um New Deal brasileiro. Em lugar disso, Paulo Guedes conseguiu enfiar goela abaixo dos governadores um crédito miserável de 60 bilhões de reais, a ser distribuído por 27 Estados e o Distrito Federal, destinando dele insignificantes 10 bilhões de reais para o programa contra o vírus. É um acinte que isso esteja sendo imposto aos governadores, e uma crueldade contra a sociedade.

Urge que os governadores dos Estados brasileiros retomem, de forma firme e efetiva, a defesa do pacto federativo.  Urge que insistam com os Senadores da República e os Deputados Federais para que uma ação rápida e definitiva coloque o Brasil novamente no rumo da sua história gloriosa de desenvolvimento!

O falso nacionalismo que bate continência para a bandeira de outro país não pode ser mais tolerado no comando supremo de nossas forças armadas, que, desde a luta dos heróis da Batalha de Guararapes, são a guardiã de nosso território e da diversidade de nosso povo! 

A Pátria não é ninguém, somos todos.  E temos o dever de defendê-la contra as aventuras autoritárias de quem quer que seja!

*Organizado pela sociedade civil com participação de parlamentares, sob a coordenação do economista e professor José Carlos de Assis.

O estúpido congelamento de salários pelos governadores

Por J. Carlos de Assis               

Os governadores aceitaram a imposição de Guedes e de Bolsonaro para congelar salários. Pobres governadores, não sabem o que fazem. Muito provavelmente têm uma assessoria política totalmente ignorante de economia. Cortar salário significa cortar demanda. Cortar demanda significa cortar investimento. Cortar investimento significa derrubar a arrecadação de impostos. Derrubar a arrecadação de impostos significa…cortar salários.

                Mas a tragédia nacional conduzida pela estupidez de Paulo Guedes não para aí. Pequenos empresários estão praticamente privados dos benefícios prometidos pelo Governo, seja porque a Economia prende o dinheiro, seja porque estimula bancos públicos e privados a exigirem uma burocracia intolerável que os impede de recebê-lo. Mais uma vez é a circulação do dinheiro que é bloqueada, junto com o drama humanitário dos que não o recebem.

                Programa de crédito para empresários pequenos e médios em tempo de pandemia é um contrasenso absoluto. Tinha que ser benefício. E não crédito. Quando se pede ou se obriga alguém a ficar em casa confinado é óbvio que se tem que garantir o dinheiro para sua sobrevivência. Entretanto, a primeira parcela dos 600 reais em benefícios para os pobres só saiu com dois meses de atraso, a segunda não saiu e a terceira pode não sair.

                Tudo isso por causa de uma imbecilidade básica: a submissão aos conceitos neoliberais, que dizem que o governo só pode gastar o que recebe. Guedes deveria aprender com Lula, que não é economista, mas que aplicou o caminho correto como presidente. Em 2009, gastou acima da receita, imprimindo dinheiro, com créditos de 200 bilhões de reais ao BNDES, e permitiu que o país saísse de uma depressão para um crescimento espetacular de 7,5% em 2010.

                Numa situação de pandemia gastar mais do que arrecada é a única opção à mão do governo. Com a dramática queda dos negócios, a demanda privada cai, assim como o investimento e a receita pública. A retomada deve se dar pelo aumento do investimento público deficitário até, no mínimo, o esgotamento da capacidade ociosa da economia. E como a demanda está baixa, não há risco de inflação. Esta é a lição do metalúrgico Lula.

                Guedes está sendo obrigado a gastar mais do que arrecada para pagar despesas correntes, pois do contrário o Estado quebraria. Mas não está gastando em investimentos públicos, que é por onde a capacidade produtiva da economia pode ser ocupada e ampliada. Assim, pagamos o preço de ter um presidente imbecil e, junto com ele, um ministro da Economia também imbecil. É dose forte demais para um país de 210 milhões de habitantes.

                E tudo isso considerando o fato de que, pelos meus cálculos, pelos cálculos da Auditoria Cidadã da Dívida e pelos cálculos da Febrafite (Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais), em seu conjunto, os Estados tem um crédito da ordem de 1 trilhão 380 bilhões de reais contra o Governo federal, que vem roubando, sistematicamente, recursos de seus magros orçamentos para fazer superávit primário na União. Até quando, governadores?

*José Carlos de Assis é doutor em economia.

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