Recebi por e-mail do “Instituto João Goulart“
“Senhor Presidente do Instituto João Goulart: informamos que o procedimento administrativo instaurado a partir de representação formulada por Vossa Senhoria, com vistas à investigação sobre as circunstâncias da morte do ex- presidente João Goulart, em 06/12/1976, na Estância de La Mercedes, em Corrientes- Argentina, retornou á Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul para prosseguir na investigação e outras medidas que entender necessárias, conforme decisão em anexo”.
Com estas palavras iniciais a decisão corajosa da Procuradora da Republica Dra. Gilda Carvalho determina a Procuradoria do Rio Grande do Sul, que não arquive as investigações sobre a morte de nosso patrono, o Presidente João Goulart e ainda determina que sejam ouvidas as testemunhas de agentes americanos residentes sobre outra identidade nos EUA, assim como, que o Ministério Público tome outras providências que não foram tomadas para dar prosseguimento a referida investigação.
Diz ainda em sua fundamentação que a Constituição garante o direito á Memória e Verdade. O primeiro quando o artigo 216³ elege a memória a patrimônio cultural brasileiro e o segundo quando garante o acesso as informações, a teor do art.5°.§2°4,
5°LXXII, IV5, IX6, XIV7, XXXIII8, XXXIV, b9, e art. 220 10.
O art. 129, II ¹¹, da Constituição diz que o Ministério Público deve zelar para que os poderes públicos efetivem esses direitos. A lei complementar 75/93, no art.6 °12 prevê inquérito civil público com instrumento que dote o MPF de informações, elementos e provas necessárias à proteção dos direitos constitucionais, sociais e interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos.
Mais adiante a procuradora requer ainda:
(e) Solicitar documentos/informações às autoridades civis e militares brasileiras relacionadas ao DOI/CODI de São Paulo para confirmar versão sobre viagens do então Diretor, já falecido Sr. Sergio Paranhos Fleury, codinome de Dr. Vidigal, e de supostamente seu filho, Sr. Laércio Fleury, para encontrar-se com o Gral uruguaio Luiz Vicente Queirolo, que chefiaria o Grupo “GAMMA”, para tratar do monitoramento do ex-presidente…
Em nome da Verdade e da Memória, e dever para com nossa história, nós do IPG, Instituto João Goulart, mais uma vez mostramo-nos esperançosos que desta vez não tenhamos mais surpresas de ordem de falta de coragem de nossas autoridades civis e judiciárias, para que o Brasil possa ter autonomia e soberania necessária para citar o governo dos EUA e fazer com que os agentes da CIA, que derrubaram democracias no passado em uma vergonhosa intervenção de intromissão em outros países, possam ao menos prestar esclarecimento diante de nossos magistrados para que o nosso país possa passar a limpo sua história.
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QTMD? Quem tem medo da democracia? 