“Condenação da OEA é o cumpra-se”, diz Pressburger

Margarida Pressburger em sua sala na OAB-RJ
Margarida Pressburger em sua sala na OAB-RJ
Por Ana Helena Tavares (*)

Quem chega à sala da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Rio é recebido por uma senhora que esbanja vigor e simpatia. A jurista Margarida Pressburger, além de ser a atual presidente da Comissão, foi também sua fundadora, em 1981. Entre 1992 e 1995 manteve programa na rádio Tupi sobre os direitos das mulheres. Em 2005 trabalhou na Fundação São Martinho, que atende crianças em situação de rua. E, recentemente, em 28 de Outubro de 2010, foi escolhida para integrar o Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. O mandato é de dois anos e pela primeira vez o Brasil faz parte do Subcomitê, que é composto por 25 pessoas de todo o mundo, imbuídas da missão de periciar locais de privação de liberdade para verificar denúncias de tortura e maus tratos.

Foi com a Dra. Pressburger que conversei na última sexta-feira, dia 17 de Dezembro de 2010, sobre a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de que o Brasil deve investigar e punir os crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. A sentença, segundo ela, não deixa margem à dúvida: “traz páginas muito bem fundamentadas e representa uma condenação não só ao STF, pelo esdrúxulo entendimento de que a Lei de Anistia abrange os torturadores, como também à PGR (Procuradoria Geral da República), por sua postura passiva, ao exército brasileiro, claro, e conseqüentemente condena o Brasil inteiro”.

Alô, mídia, cadê você?

Pressburger demonstrou imenso estranhamento com relação à cobertura da mídia sobre esta condenação: “Ninguém noticiou praticamente nada com o devido destaque. Até jornais que normalmente dariam algo falaram muito pouco ou se omitiram.”

A bobagem de Nelson Jobim

“O jornal O Globo deu lá umas poucas linhas”, afirmou. E lamentou a declaração dada ao Globo pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, que disse que o Brasil não é obrigado a obedecer à sentença da OEA: “Tudo o que se ouviu falar foi essa bobagem do Jobim. Totalmente equivocado. Evidente que o Brasil é obrigado, sim. Senão nem faria sentido ficarmos recorrendo às cortes internacionais.”

Ganho de causa

No caso, as famílias dos mortos no Araguaia recorreram, através de processo que se arrasta dede de 1982, e, quase três décadas depois, estão tendo ganho de causa.
Não cabem mais questionamentos

Dada a morosidade da justiça brasileira, essa condenação certamente ainda vai passar por várias instâncias até voltar ao STF, mas Pressburger frisou: “a este não caberá mais questionar. O entendimento atual vai frontalmente contra a convenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, convenção da qual o governo brasileiro é signatário. Ou seja, não há mais o que discutir. É o ‘cumpra-se’”.

De Nuremberg ao MST

Citou o Tribunal de Nuremberg, quando os nazistas foram julgados, como o mais importante caso da atuação de uma jurisdição internacional e recordou que a Corte Interamericana já atuou no Brasil, responsabilizando o Estado por grampos telefônicos feitos por policiais militares para escutar ilegalmente conversas entre integrantes do MST. Isso porque o crime foi cometido por servidores públicos, agentes do Estado, tal como eram os torturadores durante a ditadura. O caso ocorreu em 1999, no Paraná, e a sentença saiu ano passado levando ao julgamento dos acusados.
Uma nova etapa

Para ela, agora começa uma nova etapa, em que se terá que se pensar mais seriamente na abertura dos arquivos e também na punição aos torturadores: “Coisa que a América Latina praticamente todas já fez e ficou faltando o Brasil”, lembrou.
Um misto de decepção e esperança

Ao comentar que essa decisão da OEA relativa à ditadura era muito esperada e que foi muito festejada pelos militantes de direitos humanos, Pressburger exteriorizou certa decepção com o presidente Lula porque, segundo ela, “ele se esquivou e não tomou nenhuma decisão nesse sentido”. No entanto, disse que renova suas esperanças com a chegada de Dilma à presidência: “Espero que ela olhe por aqueles que ficaram no caminho. Aqueles que não tiveram a mesma ‘sorte’, dentro dos azares, claro. Digo de ser libertada e estar viva até hoje. O fato é que foi uma presa política, torturada, e acho que ela não vai deixar que essa história passe em branco”.

O tal do “revanchismo”

Nesse momento, a indaguei sobre se isto não poderia soar como “revanchismo”, termo controverso, no que ela respondeu: “Revanchismo seria sair por aí punindo todo mundo, sem querer saber se tiveram culpa ou não, porque naquela ocasião estavam do lado dos torturadores, então puna-se… Não é isso. Eu acho a abertura dos arquivos a coisa mais importante. Acho que o Brasil deve aos ex-presos e aos familiares dos mortos e, principalmente, dos desaparecidos, uma satisfação.”, resumiu.
A dolorosa espera de uma mãe

E revelou um caso que disse lhe ter sido muito marcante: “Há uns cinco anos, eu fui a uma reunião e conheci uma senhora que beirava seus 90 anos. Ela morava na periferia numa casa praticamente em ruínas, num local perigoso, que tinha sido dominado pelo tráfico. Ela tinha filhos e netos bem situados e que pretendiam que ela se mudasse pra um lugar melhor, mais confortável. E ela se negava a sair dali pela esperança de que um dos filhos, desaparecido no Araguaia, pudesse estar vivo ainda e voltasse pra casa. Se ela aceitasse se mudar, achava que ele iria perder as referências e  não iria mais encontrá-la”, contou.
O “Alemão” torturado

A situação da senhora citada é, sem dúvida, inimaginável para aqueles que não a vivem. E, como se não bastasse, sabemos que a prática de tortura ainda perdura no Brasil. “Impunidade gera impunidade”, martelou várias vezes a Dra. Pressburger. E como exemplo flagrante dessa permanência colocou a entrada da polícia no Complexo do Alemão, que definiu como tortura para os moradores: “Depois da invasão, agora os agressores são os policiais. Há relatos fidedignos de que assaltaram casas e bateram em inocentes. Isso reflete uma prática policialesca comum que vem de antes da ditadura militar. Ou das ditaduras.”

Dos índios aos negros

Então, perguntei-lhe o que ela queria dizer com “ditaduras”. “Eu incluiria Vargas, incluiria a opressão aos negros e aos índios.”, respondeu. E prosseguiu explicando que a prática de tortura tem raízes históricas antigas: “A brutalidade é algo que nasceu junto com o homem. Aqui no Brasil, isto se evidenciou mais com a exploração implacável dos portugueses sobre os índios, os quais, por serem frágeis, sem anticorpos, iam morrendo; e com a escravização dos negros que migraram da África, sendo espancados nos navios e aqui”.
Prática que não ocorre até hoje só no Brasil

Agora mesmo o George Bush lançou um livro de memórias em que faz apologia à tortura, dizendo que ele teria salvo a vida de um grande número de americanos se tivesse torturado, ainda mais, os prisioneiros de Guantánamo”, relatou Pressburger.

*Ana Helena Tavares é jornalista, escritora e poeta eternamente aprendiz. Editora-chefe do blog “Quem tem medo do Lula?” e repórter do jornal “Correio do Brasil”.

“Devolvemos o debate político à juventude”, diz Lula no Rio

"Aqui no Brasil o Golpe de 64 tirou de algumas gerações o direito ao debate pol�tico. Hoje, devolvemos isso”, disse Lula.
“Aqui no Brasil o Golpe de 64 tirou de algumas gerações o direito ao debate político. Hoje, devolvemos isso”, disse Lula. Foto: Ana Helena Tavares.
Por Ana Helena Tavares (*)
Chico Buarque foi profético. Talvez nunca imaginasse que o seu grito “Apesar de você” serviria para embalar o evento de lançamento da pedra fundamental do novo prédio da UNE e da UBES, que será reerguido no mesmo local daquele que foi incendiado pela ditadura. O amanhã chegou à Praia do Flamengo – 132 nesta segunda-feira.
Aos gritos de “Lula: guerreiro do povo brasileiro!” e “Olê, olá, Lulá”, subiu ao palco o presidente da república que termina dois mandatos com o mais alto nível de popularidade já registrado. Com ele, compondo as diversas cadeiras distribuídas pelo tablado que foi montado para a ocasião, estavam: o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o governador do estado, Sérgio Cabral, além de diversos ministros, senadores, deputados e líderes de movimentos sociais.
Niemeyer ao chegar ao evento. Foto: Ana Helena Tavares
Oscar Niemeyer, com sua centenária jovialidade, também ocupou uma das cadeiras. Niemeyer doou aos estudantes o seu talento com o lápis. Desenhou as retas e curvas do novo prédio, fazendo questão de não cobrar nada por isso. Sabe bem que a ditadura já havia cobrado um preço alto demais.
Preço que muitos dos presentes ali pagaram. E os ausentes, então, muitos destes pagaram com a vida. Logo no início da solenidade, foi passado um filme contando a história das duas entidades estudantis, onde apareceram diversas fotos de estudantes mortos ou desaparecidos durante a ditadura. A cada foto, uma calorosa salva de palmas. Com ênfase para Honestino Guimarães, ex-presidente da UNE, chamado pelo atual presidente, Augusto Chagas, de “desaparecido-símbolo”:
A UNE é Honestino e Honestino é a UNE, resumiu.
Chagas frisou “o direito legítimo de a UNE voltar à sua casa”, lembrando que o valor de 44 milhões de reais, trinta deles já depositados na conta da entidade, oferecido pelo governo brasileiro para a reconstrução do prédio foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Agradeceu a Lula pelo “empenho na causa estudantil”, mas pediu-lhe licença para citar Itamar Franco, que, segundo ele, também se empenhou bastante nesta causa.
Irun Santana, fundador da UNE em 1937, estava na platéia, o que fez Chagas chamá-lo a levantar-se, comentando: “o nacionalismo, nossa marca, vem de nossa fundação”.
Dentre os ex-líderes estudantis presentes no palco, Chagas destacou Lindberg Farias, prefeito de Nova Iguaçu, e Orlando Silva, ministro dos esportes. Ambos beirando os 40 anos de idade, eles são representantes da geração da década de 90 que, segundo Chagas, ”simboliza a resistência ao neoliberalismo”. Aldo Rebelo, ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais, não estava presente, mas também foi lembrado:
Ele era um de nós quando o antigo prédio foi derrubado, disse.
Augusto Chagas terminou seu discurso decretando: “A UNE é a entidade estudantil mais importante do planeta”.
Como o evento estava atrasado e Lula ainda teria dois compromissos em seguida – a entrega do prêmio “Brasil Olímpico”, no MAM (Museu de Arte Moderna), em que seria um dos premiados por sua contribuição aos esportes; e uma cerimônia no sambódromo, em que  receberia o diploma Cristo Redentor e o título de Benemérito do Rio de Janeiro – Cabral e Paes abriram mão de discursar. E Lula disse que seria breve – e foi.
Bem humorado, começou dizendo que “a UNE tem que tomar cuidado com a UBES, pois todo dirigente da UBES é um potencial dirigente da UNE, mas o contrário é mais difícil”.
Já sério, disse que, durante seu governo:
As entidades não tiveram um papel de complacência nem de subserviência. Não perderam sua identidade para apoiar o governo. O que acontece é que tivemos, enquanto governo, uma postura de provocar uma revolução na educação brasileira. Que está longe de terminar, mas que já começou.
Quando da criação do PROUNE, houve a acusação de que o governo estava capitulando diante da iniciativa privada, negociando a redução de impostos, quando, na verdade, estes impostos foram transformados em 750 mil vagas universitárias para jovens da periferia, oriundos de escolas públicas, 40% deles negros, detalhou.
E frisou que nunca tomou nenhuma decisão sem antes dialogar com “todo o movimento social, incluindo os estudantes, os trabalhadores, os sem-teto e as Margaridas” (em referência à Marcha homônima que, em 2007, parou Brasília, reunindo cerca de 50 mil trabalhadoras rurais vindas de todo o País).
Prosseguiu dizendo que uma das críticas que tinha à UNE era a de os estudantes reivindicarem ensino público gritando na porta de universidades públicas:
Era cômodo. Agora, pela primeira vez na história do Brasil, a UNE conquistou – não foi dádiva do governo – o direito de fazer discurso na rede privada de educação, garantiu o presidente.
Sobre o REUNE afirmou:
Muita gente não queria, porque nossa intenção era aumentar de 12 para 18 alunos em média por sala de aula. Disseram que a gente ia inchar as salas. Na verdade, era meia-dúzia de pequenos burgueses que não queriam que mais estudantes entrassem para a universidade.
E vocês podem registrar que, este cara aqui, que só fez até o 4º ano primário, é hoje o presidente que mais construiu universidades, disse.
Quanto às escolas técnicas, Lula lembrou que fez 214 e que quem chegou mais perto dele, tendo feito 27, foi Itamar Franco (citado pela 2ª vez no evento):
Os outros acharam que não era necessário, completou.
Lembrando que Dilma foi estudante “pouco tempo atrás”, disse estar querendo conversar com ela para decidir se ele deposita o restante do valor a ser dado à UNE, 14 milhões de reais, ainda este ano, através de medida provisória, ou “se ela quer ter o prazer de fazer isto ano que vem”. Para ele, o que estava acontecendo ali era “mais que a retomada de um espaço, mas sim a consolidação da democracia, com debate político e proporcionando a formação da nossa juventude”.
Comparou a morte de cerca de 20 milhões de jovens russos durante a 2ª guerra mundial às perdas causadas pela ditadura militar brasileira, dizendo que “a Rússia perdeu praticamente uma geração, já aqui no Brasil o Golpe de 64 tirou de algumas gerações o direito ao debate político. Hoje, devolvemos isso”.
Lula ao lado dos presidentes da UNE e da UBES: vitória. Foto: Ana Helena Tavares
E terminou com um alerta às duas entidades estudantis:
Não criem pautas impossíveis. Estas são boas para o discurso eminentemente ideológico. Se vocês quiserem continuar crescendo, façam sempre uma pauta de reivindicações que vocês acreditem que, num determinado tempo, vocês possam conquistar, porque é isto o que atrairá aqueles alunos mais incrédulos, que não se sentem representados por vocês, que acham que a UNE só sabe cobrar carteirinha.
É preciso que a gente ganhe a maioria e hoje há credibilidade para isto. Quando vocês sentarem com um ministro, devem pensar o seguinte: ‘Ou eu levo uma coisa que eu saia de lá com uma vitória, ou levo uma coisa que eu saia com o discurso’. Neste caso, o tempo é mais curto. Já se sair com vitória, o tempo é mais prolongado, pois uma vitória traz a outra, concluiu Lula.
Antes dele, também haviam discursado: Yann Evanovich, presidente da UBES (segundo Lula, seu nome “parece mais de jogador do Real Madrid”) e Aldo Arantes, representante dos ex-presidentes da UNE (ou, como definiu Lula, representante da “3ª idade da UNE”). Este lembrou que João Goulart havia sido o primeiro e, até hoje, o único presidente da república a pisar naquele espaço (em 1962). Assim como Lula fez, Jango também foi lá acompanhado de grande parte de seu ministério, incluindo os ministros militares.
Quarenta e oito anos depois, era outro dia. E isto pôde ser confirmado através de um dos gritos de guerra, certamente o mais emblemático e marcante: “Tarda, mas não falha; aqui está presente a juventude do Araguaia”.
*Ana Helena Tavares é jornalista, escritora e poeta eternamente aprendiz. Editora-chefe do blog “Quem tem medo do Lula?” e repórter do jornal “Correio do Brasil”.
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